PSP e GNR vão passar a utilizar câmaras de videovigilância portáteis em intervenções policiais, as chamadas ‘bodycams’.
A proposta da nova lei da videovigilância, esta quinta-feira, dia 22 de julho, aprovada em Conselho de Ministros, vai permitir que os polícias passem a usar câmaras nos uniformes.
“A utilização de câmaras portáteis individuais pelas forças de seguranças não só protege o agente do ponto de vista da legalidade e proporcionalidade da sua atuação, como protege o cidadão, porque há um registo de facto do que aconteceu. Não há aqui aquelas situações que por vezes acontecem de ser uma palavra contra a outra, que não foi bem assim. Tudo isso desaparece”, frisou Antero Luís, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, à Lusa.
O Secretário de Estado adiantou que o uso destas câmaras vai ser realizado “com grande rigor” numa plataforma que permite controlo “à hora, minuto e segundo”, assim como mecanismos de utilização. A gravação só terá início depois de o “agente policial dizer que vai começar a gravar”.
“Não é uma câmara que esteja sempre a gravar. Não é para o polícia andar na rua com ela ligada. Tem que haver um sinal por parte do agente de que vai começar a gravar”, precisou.
Para Antero Luís, as câmaras são “fundamentais para proteger o agente nas situações em que há intervenção com os cidadãos e que possa haver algum tipo de quezília ou confronto”.
“O cidadão sabe que a intervenção que está a ser feita perante si está a ter um registo que é controlado, auditado e visto pelas entidades judiciárias, se for necessário, ou pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) que é quem controla estes mecanismos do ponto de vista da utilização”, acrescentou.
Estas “bodycams” têm sido um dos instrumentos reivindicados pela polícia e alvo de debate, nomeadamente na sequência de alguns casos mediáticos em que imagens de operações policiais são divulgadas através de telemóveis.
Câmaras em drones passam a ser usadas por forças de segurança
A nova lei da videovigilância vai também introduzir a utilização de câmaras em aeronaves não tripuláveis (‘drones’) e outros tipos de veículos das forças de segurança, nomeadamente no controlo de fronteiras e nas operações de busca e salvamento. Passa também a ser possível a utilização de drones para fazer a busca e salvamento de pessoas.
