Município afirma que o relatório é assente em falácias e ataca o JPP
Após ter sido tornado público que o Tribunal de Contas (TdC) considerou ilegal o pagamento pela Câmara da Maia de uma dívida imputada aos ex-administradores da extinta empresa municipal TECMAIA, o município reagiu através de um comunicado enviado às redações.
A autarquia defende que “o relatório do TdC não representa qualquer sentença, mas sim uma mera apreciação do citado Tribunal, que terá tanto valor como as demais peças processuais, a serem dirimidas em sede própria”. Mais ainda, garante que o relatório está assente em “duas falácias”, sendo elas de natureza política e factual.
O comunicado alude a que “parte significativa da alegada dívida à AT já foi declarada ilegal pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e pela própria AT, (…), sendo que a restante dívida está ainda em análise pelo Tribunal Fiscal, sendo crível, atendendo aos factos similares e à semelhante argumentação, que a decisão seja também ela no mesmo sentido”.
O documento defende ainda que “a decisão assenta em pretensos factos denunciados por uma agremiação política [partido Juntos Pelo Povo] que está comprovada e oficialmente a ser investigada pelo Ministério Público por eventuais ilegalidades na relação entre o partido, a autarquia cujo presidente é o líder da agremiação partidária [Santa Cruz, Madeira] e o escritório de advogados [SPASS] que recebeu avultadas verbas da referida autarquia e confessou ter sido o autor da fundação do referido partido”.
Ainda que no comunicado, a Câmara Municipal da Maia afirme manter “intacta a sua confiança no sistema judicial português”, não deixa de lançar a suspeita sobre o “timing da divulgação do relatório, 23 de dezembro, antevéspera de Natal, quando o relatório data de 20 de novembro”.
Os visados no relatório do Tribunal de Contas manifestam ainda intenção de “contestá-lo oportunamente e em sede própria”.
Tecmaia: TdC considera ilegal pagamento da Câmara da Maia de dívida de empresa
