A Câmara Municipal da Maia anunciou a abertura do procedimento concursal de recrutamento e seleção para técnicos do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) para o ano letivo 2023/2024.
Serão contratados profissionais em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, com vista ao preenchimento de até 140 postos de trabalho.
O número de postos de trabalho a preencher e as áreas colocadas a concurso serão definidos de acordo com as necessidades do ano letivo e com os horários definidos pelos Agrupamentos de Escolas e pela Câmara Municipal da Maia. O aviso com a descrição dos postos de trabalho, os requisitos e as condições de admissão está disponível para consulta na página eletrónica do Município da Maia.
Para se candidatar a técnico do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular, é necessário ainda ter nacionalidade portuguesa (quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou lei especial), ter 18 anos completos, possuir robustez física e perfil psíquico adequados ao exercício das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
Os Técnicos das Atividades de Enriquecimento Curricular contratados têm direito a remuneração base mensal, subsídios de férias e Natal e subsídio de refeição. A remuneração base é calculada em função dos horários definidos, sendo € 11,19 por hora nas atividades de enriquecimento curricular e € 7,46 por hora nas atividades de apoio à família. O subsídio de refeição será pago de acordo com a lei e será no valor de € 5,20 por dia em 2023, tendo como referência o montante auferido pelos trabalhadores em funções públicas.
Apenas podem candidatar-se ao procedimento aqueles que possuem o nível habilitacional requerido, conforme especificado no aviso. As candidaturas deverão ser submetidas no período de 4 a 10 de maio de 2023, exclusivamente através do formulário fornecido pela autarquia, cuja utilização é obrigatória sob pena de exclusão.
