A autarquia está a retirar coercivamente cerca de 600 cartazes publicitários que estão colocados ilegalmente. O objetivo é “limpar o espaço público do ruído visual”. Proprietários ainda podem retirar os objetivos voluntariamente, mas não se livram das multas.
A Câmara Municipal da Maia iniciou a “remoção coerciva do monoposte publicitário”, na manhã desta quinta-feira, dia 24 de fevereiro. A operação iniciou na Rua Moinho de Trigo, na freguesia de Águas Santas e contou com a “vigilância atenta da Polícia Municipal”, informou o município.
Segundo informou a autarquia, está “prevista a execução de um extenso plano de execução de ações de remoção coerciva de instalações ilegais de publicidade outdoor, visando, não apenas, repor a legalidade, mas também libertar o espaço público concelhio do ruído visual que perturba harmonia da paisagem urbana, um bem-comum que a todos diz respeito”.
Estas ações, explica a Câmara da Maia, “têm por objetivo estratégico, submeter a concessão da colocação de objetos imagéticos publicitários a um ordenamento urbano, com critérios e regras claras que alinhem a integração da publicidade outdoor na paisagem urbana, respeitando a Lei e o regulamento municipal aplicável, mas sobretudo o equilíbrio estético dos lugares e o conforto visual dos transeuntes”.
Segundo o novo Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público, em 2020, o não cumprimento do dever de remoção, reposição e limpeza do mobiliário urbano, da publicidade bem como dos respetivos suportes ou materiais, resulta em coima que varia entre 250 a 2500 euros, tratando-se de uma pessoa singular, ou de 350 euros a 7500 euros, no caso de se tratar de uma pessoa coletiva.
Também a falta de manutenção de conservação e manutenção do mobiliário urbano, suportes publicitários e demais equipamentos, é punível com coima de 100 a 1500 euros, tratando-se de uma pessoa singular, ou de 250 a 2500 euros, no caso de se tratar de uma pessoa coletiva.
