A Câmara Municipal da Maia aprovou a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,350%, mantendo, no entanto, os valores máximos cobrados em sede de IRS e Derrama.
Em reunião do executivo camarário, realizada na tarde de segunda-feira, dia 18 de novembro, a Câmara Municipal da Maia deliberou reduzir a taxa de IMI para prédios urbanos de 0,355% para 0,350% em 2025. Esta medida, que se enquadra na margem permitida por lei (entre 0,3% e 0,45%), foi acompanhada pela manutenção do IMI Familiar, que prevê deduções fixas de 140 euros para famílias com três ou mais dependentes, 70 euros para famílias com dois dependentes e 30 euros para famílias com um dependente a cargo.
Segundo o documento aprovado, citado pela agência Lusa, esta descida reflete o compromisso da autarquia em aliviar os encargos fiscais das famílias maiatas, reforçando os seus meios financeiros. No entanto, a participação da Câmara na receita de IRS continuará fixada no valor máximo permitido de 5%, uma decisão que terá gerado críticas da oposição.
Em relação à Derrama, a autarquia mantém a cobrança de 1,5% sobre os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150 mil euros, e 0,1% para os restantes, valores que permitiram ao município arrecadar cerca de 9,8 milhões de euros até outubro deste ano.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e o voto contra do PS.
