A Associação Portuguesa de Media Digital (APMEDIO) acusa a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) de “ataque público injustificado” derivado de uma “interpretação equivocada”.
Os elementos do secretariado da CCPJ, órgão que emite as Carteiras de Jornalistas, estão em final de mandato mas continuam a conseguir envolver-se em polémicas dentro do próprio sector. Se, recentemente, três elementos do secretariado renunciaram aos cargos em divergência com a ainda presidente, agora o que resta do secretariado decidiu emitir um comunicado que provocou desconforto na Associação Portuguesa dos Media Digitais Online.
Assim, a APMEDIO reagiu esta terça-feira, dia 28 de janeiro, ao comunicado publicado na segunda-feira, dia 27 de janeiro, pela CCPJ, no qual a comissão criticava uma nota interna da APMEDIO sobre a criação de setores informativos. Em resposta, a APMEDIO classificou as acusações como “infundadas e desproporcionadas”, lamentando a interpretação errada feita pela CCPJ sobre o documento. A associação esclarece que a nota era de acesso restrito e destinada exclusivamente a profissionais que exercem o jornalismo como atividade principal, sem qualquer intenção de ser divulgada ao público.
A CCPJ manifestou, no seu comunicado, o seu repúdio à criação de setores informativos em órgãos de comunicação social sem jornalistas e criticou a APMEDIO por, alegadamente, incentivar essa prática. No entanto, a APMEDIO rejeita essa interpretação e sublinha que a sua posição foi mal compreendida. A associação acusa ainda a CCPJ de incoerência, apontando casos como a atuação de plataformas mediáticas onde jornalistas detentores de carteira profissional produzem conteúdos de natureza comercial e promocional, sem que a comissão tome medidas contra essa prática.
A APMEDIO critica igualmente a CCPJ por não esclarecer devidamente o papel dos títulos profissionais que emite, nomeadamente os cartões de Equiparado a Jornalista (TPE) e de Colaborador (CO). A associação considera que a falta de transparência nos critérios aplicados pela CCPJ cria confusão sobre as funções atribuídas a estes profissionais e questiona a ausência de uma explicação clara por parte da entidade reguladora.
A associação recorda ainda que alertou a CCPJ, em ocasiões anteriores, sobre o uso indevido da designação “Cartão PRESS” por algumas associações, que posteriormente alteraram a nomenclatura para “Cartão de Associado” após o alerta da APMEDIO. No entanto, a associação acusa a CCPJ de manter uma postura passiva em relação a outras situações semelhantes, sem prestar esclarecimentos concretos sobre os seus critérios de atuação.
O comunicado da CCPJ foi assinado pelo Secretariado da comissão, já depois das eleições realizadas entre 20 e 22 de janeiro, para a escolha da nova composição do órgão para o triénio 2025-2028. Apesar de ter sido apresentada uma lista única, mais de 13% dos votos foram nulos. Esta eleição ocorreu num contexto de instabilidade na CCPJ, depois de, no final de outubro de 2024, três membros eleitos pelos jornalistas para o plenário da comissão terem renunciado aos seus cargos, manifestando divergências com a presidente Licínia Girão.
As acusações feitas contra a presidente da CCPJ, Licínia Girão, por parte dos três membros que renunciaram ao cargo, referem-se essencialmente à alegada má gestão do órgão e à excessiva centralização das decisões na sua liderança. Segundo as exposições, Anabela Natário, Isabel Magalhães e Miguel Alexandre Ganhão consideram que a presidente tem tomado decisões de forma unilateral, sem garantir uma gestão equilibrada e transparente da CCPJ. Além disso, afirmam que a atual liderança não demonstra capacidade para continuar à frente do órgão, comprometendo o seu bom funcionamento. Os três membros renunciaram em protesto, sublinhando que não querem abdicar de princípios fundamentais da profissão de jornalista, como a verdade, a independência e o espírito crítico.