O Supremo Tribunal de Justiça deu razão à Câmara Municipal da Maia num diferendo que se arrastava há 44 anos e que colocava em causa a legalidade do complexo escolar e do centro de saúde do Castelo da Maia. A decisão impede a demolição dos equipamentos e evita o pagamento de uma indemnização superior a 20 milhões de euros.
A Câmara Municipal da Maia saiu vitoriosa numa disputa que durava há mais de quatro décadas. Em causa estava um processo iniciado em 1981, quando o município construiu o complexo escolar e o centro de saúde do Castêlo da Maia em terrenos que eram, à época, privados. O diferendo só se tornou litigioso em 2013, quando os proprietários e herdeiros dos terrenos contestaram a ocupação e exigiram uma indemnização de 20 milhões de euros, além da devolução dos terrenos, o que implicaria a demolição dos equipamentos públicos.
O Supremo Tribunal de Justiça, em acórdão unânime proferido a 13 de fevereiro de 2025, deu razão ao município, validando o contrato-promessa celebrado com os proprietários na altura da construção. A decisão, que já não admite recurso, encerra definitivamente o caso.
A Câmara da Maia, presidida por António Silva Tiago, afirmou em comunciado que sempre defendeu a legalidade da ocupação dos terrenos e argumentou que a inércia estava do lado dos particulares. No final, a decisão do Supremo garantiu a manutenção dos equipamentos e evitou um impacto financeiro significativo para o município.