Esta transferência de competências será facultativa até 2021, tornando-se obrigatória a partir dessa data. Dentro de duas semanas será aprovado decreto que concretiza o processo de transferências de competências na área da Saúde.
Hospitais, unidades de saúde familiares, médicos e enfermeiros vão continuar na esfera da administração Central, mas a gestão dos edifícios, equipamentos e auxiliares fica a cargo dos municípios que aceitem as novas competências.
O Governo deverá aprovar o diploma sectorial da descentralização na área da Saúde “dentro de duas semanas”, avançou ao Jornal de Negócios o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Ao todo, segundo contas do Sindicato de Trabalhadores da Administração Local, citado pelo jornal, apenas 1.800 auxiliares nos centros de saúde passam para a esfera das autarquias.
No que diz respeito a grandes obras de requalificação, ampliação e construção de edifícios, continuam a ser responsabilidade do Ministério da Saúde, pelo menos até que se realizem contratos-programa com os municípios, como ficou definido no diploma setorial da educação.
