Após a reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, dia 1 de junho, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou em conferência de imprensa que não foi tomada nenhuma decisão em relação à privatização da Efacec.
“A Efacec não constava da agenda do Conselho de Ministros e, portanto, não houve qualquer decisão sobre a sua privatização”, afirmou a ministra. Desta forma, o anúncio sobre a escolha do comprador para a empresa sediada em Maia, no processo de privatização em curso, mais uma vez foi adiado. Quatro candidatos apresentaram propostas vinculativas: Mutares, Oxy, Oaktree e o consórcio Visabeira/Sodecia.
No entanto, o processo ainda não avançou. Em entrevista ao jornal Público, o ministro da Economia, António Costa Silva, revelou que a decisão seria tomada “em breve”, uma vez que todas as condições estão a ser reunidas para a apreciação do Conselho de Ministros. “Quatro propostas estão sob análise”, acrescentou o ministro.
Nuno Terras Marques, presidente da Visabeira, explicou ao Observador que a empresa não consegue calcular a quantia a ser injetada na Efacec pelo novo acionista, nem quanto o Estado poderá vir a perder, uma vez que tudo está relacionado com o momento atual. “O que era válido há um mês é diferente do que é válido este mês”, afirmou. A situação financeira da Efacec tem-se tornado cada vez mais difícil a cada dia que passa. Segundo as palavras de Marques, a empresa está numa situação extremamente debilitada.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2022, a Efacec representou um custo de 159 milhões de euros para as contas públicas.
Segundo avançou o jornal ECO nesta quinta-feira, dia 1 de junho, o Conselho de Ministros deverá decidir que a Mutares venceu o concurso de privatização da Efacec, mas o encerramento do negócio está sujeito à aprovação de um plano de reestruturação. As melhores ofertas finais foram entregues a 11 de abril, e nas últimas duas semanas surgiram dois candidatos favoritos – a Mutares e outro fundo, o Oaktree – mas o relatório da Parpública acabou por evidenciar ao Governo a seleção da Mutares.
No entanto, este será apenas o início da venda, cuja concretização dependerá de condições prévias, como um acordo para um plano de reestruturação. Este novo processo de privatização da Efacec sucedeu devido à falha das negociações com a construtora DST, que acabou por desistir do negócio devido às exigências de Bruxelas no que diz respeito ao regime de auxílios estatais. Agora, com o novo concurso, as negociações com os candidatos ocorreram em paralelo com as discussões com Bruxelas e a DGComp, a Direção-Geral da Concorrência.
Ainda de acordo com o ECO, o objetivo foi precisamente antecipar riscos e evitar a possibilidade de um novo negócio cair sob o escrutínio mais rigoroso de Bruxelas, mas esse risco permanece em aberto. Caberá ao Governo decidir se envia o acordo do negócio para avaliação da DGComp, mas esse processo poderá ser desencadeado se houver algum pedido de algum dos concorrentes derrotados ou mesmo de empresas europeias do setor.
Como escreve o ECO, a decisão do Governo dependerá ainda de outras condições, nomeadamente um acordo de reestruturação em dois níveis: perdão da dívida dos bancos e dos credores que compraram obrigações da Efacec, bem como a reestruturação das áreas de negócio e da força de trabalho. De acordo com outra fonte citada pelo mesmo jornal, a Mutares, principal favorito segundo o ECO, pretende reduzir o número de trabalhadores e exige um acordo para concluir o negócio. Isso ocorre também porque eles sabem que a alternativa do Governo à venda é a liquidação da empresa.
