No passado dia 30 de novembro, integrado na delegação numa delegação da Assembleia da República, o deputado maiato Paulo Ramalho participou na Reunião Interparlamentar da Eurojust, que decorreu em Bruxelas, no Parlamento Europeu.
A Eurojust é a Agência da União Europeia para a cooperação judiciária penal, sediada em Haia, nos Países Baixos, onde as autoridades judiciárias nacionais trabalham em estreita colaboração para combater a criminalidade organizada transfronteiriça grave. O objetivo da Eurojust é tornar a Europa num lugar mais seguro, coordenando o trabalho das autoridades nacionais dos Estados-Membros da União Europeia, bem como de Estados terceiros, na investigação e ação penal da criminalidade transnacional.
Numa intervenção no painel “Reforço do mandato da Eurojust e as atividades relacionadas com a guerra na Ucrânia”, o deputado maiato Paulo Ramalho manifestou o total apoio do PSD “à investigação iniciada pelo Procurador do Tribunal Penal Internacional sobre os alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na Ucrânia, ao trabalho da Comissão de Inquérito do Alto‑Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e aos esforços de organizações da sociedade civil independentes para recolher e preservar provas de crimes de guerra”.
Paulo Ramalho sublinhou igualmente “a importância de um trabalho e um avanço rápidos para obter as provas necessárias para a investigação e a perseguição de todos os responsáveis pela autorização, prática e ocultação de crimes de guerra e outras violações dos direitos humanos e do Direito internacional humanitário”.
Paulo Ramalho sublinhou ainda a necessidade da Eurojust “reforçar a sua cooperação com os tribunais, os órgãos jurisdicionais e os mecanismos penais criados para combater as violações do direito internacional”, bem como “estabelecer uma estreita cooperação com o Tribunal Penal Internacional e com qualquer outro tribunal, órgão jurisdicional ou mecanismo que vise combater crimes lesivos da paz e da segurança internacionais”.
O deputado do PSD manifestou ainda, em nome do partido, “a máxima repugnância e indignação face às atrocidades que têm sido amplamente relatadas e que constituem violações graves do direito internacional humanitário e podem até constituir crimes de guerra”.
