A Metro do Porto e a STCP apelam ao pagamento voluntário de multas, oferecendo descontos até 75% para quem efetuar a liquidação até dia 30 de abril. Coimas que não forem pagas até ao fim de abril, serão enviadas para a a Autoridade Tributária.
Este regime especial de pagamento aplica-se a todas as coimas com data a partir de 2014 até 11 de setembro de 2017, e aplica uma redução de 50+25% de redução sobre o valor inicial. Os clientes da Metro vão pagar no mínimo 45 euros (em vez dos 120), enquanto os da STCP vão pagar no mínimo 69,38 euros ou 71,25 euros.
Ultrapassado o prazo, os processos serão enviados para a Autoridade Tributária, dando origem à abertura de processos de contraordenação fiscal, podendo aumentar o valor da multa até aos 350 euros.
As duas empresas vão contactar os clientes multados, para estes possam aproveitar as condições de pagamento voluntário da coima. No caso de clientes que não forem contactados, devem contactar a Metro ou a STCP até 30 de abril.
