O grupo Elevo alega que não apresentou proposta a concurso por entender que os prazos “estavam suspensos”, devido à pandemia de Covid-19. A expansão do Metro do Porto teve 15 propostas no concurso público.
O Grupo Elevo, uma empresa de engenharia e construção, interpôs duas ações judiciais para impugnar o concurso para a construção da Linha Circular (Rosa) e o prolongamento da Amarela do Metro do Porto, ganho pelo consórcio Ferrovial/ACA, por “violação da lei e da concorrência“.
O advogado António Bastos explicou esta segunda-feira à agência Lusa que o seu cliente não apresentou proposta a concurso por entender que os prazos “estavam suspensos”, devido à pandemia de Covid-19, na sequência de determinações do Governo, defendendo que os mesmos deviam ter sido “prorrogados após o confinamento”.
As ações judiciais, denominadas de “Processo Urgente de Contencioso Pré-Contratual”, deram entrada na semana passada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, e nelas o Grupo Elevo pede a “impugnação da decisão de adjudicação” do concurso público para as empreitadas de execução da linha circular – troço Praça da Liberdade – Casa da Música e da Linha Amarela, desde Santo Ovídio a Vila D’Este, incluindo o parque material.
Expansão da Metro do Porto recebeu 15 propostas a concurso
A 25 de junho deste ano a Metro do Porto anunciou que o consórcio Ferrovial/ACA foi aquele que apresentou as melhores propostas. As empreitadas vão decorrer entre 2020 e 2023, indicou anteriormente a Metro do Porto.
Cerca de um mês antes, a empresa revelou que a construção das linhas Rosa e prolongamento da Amarela do Metro do Porto teve 15 propostas no concurso público de 365 milhões de euros.
Em março, o Governo autorizou a Metro do Porto a gastar até 407,7 milhões de euros com esta expansão, num reforço total de 137 milhões de euros para as duas empreitadas.
