Christine Ourmières-Widener, ex-CEO da TAP, deu entrada com um processo contra a companhia aérea, reclamando 5,9 milhões de euros. O processo foi registado no Citius a 5 de setembro e já foi distribuído num tribunal cível em Lisboa, segundo o Observador.
A decisão de avançar com o processo surge após a gestora considerar irregular o seu despedimento. Apesar das expectativas de que a ex-CEO avançasse com várias ações legais, até ao momento, apenas este processo foi divulgado.
Paulo de Sá e Cunha, advogado de Ourmières-Widener, havia mencionado anteriormente ao Observador a possibilidade de vários processos, incluindo um relacionado com danos reputacionais, caso se comprovasse que a justa causa invocada para o despedimento não existisse.
O valor reclamado, 5,9 milhões de euros, supera as estimativas iniciais divulgadas por alguns meios de comunicação, que apontavam para um montante de 3 milhões de euros em prémios.
Durante uma audição na comissão de inquérito à TAP, Ourmières-Widener defendeu o seu direito a prémios pelo desempenho da empresa em 2022. No entanto, estes prémios não foram aprovados pela comissão de vencimentos, e o ex-presidente da comissão argumentou que a falta de um contrato de gestão válido seria um impedimento para tal pagamento.
Numa conferência de imprensa realizada a 6 de março de 2023, os ministros Fernando Medina e João Galamba afirmaram publicamente que as saídas dos antigos administradores da TAP ocorreram por “justa causa”. Esta decisão estava relacionada com o processo de saída da ex-administradora Alexandra Reis, que resultou num pagamento de 500 mil euros.
O ministro das Infraestruturas, João Galamba, afirmou que o Estado cumpriria todas as suas obrigações financeiras para com a gestora. No entanto, tanto ele como outros membros do Governo, incluindo Pedro Nuno Santos, excluíram a possibilidade de pagamento dos prémios.
A demissão de Ourmières-Widener foi anunciada em março, após um relatório da Inspeção Geral das Finanças ter considerado ilegal o despedimento de Alexandra Reis, que receberia uma indemnização de 500 mil euros. A saída da então CEO da TAP só se concretizou em abril.
