O leque das famílias consideradas economicamente carenciadas também foi alargado.
O novo regulamento dos tarifários sociais de água, saneamento e resíduos urbanos do município da Maia vai abranger mais famílias. O documento entrou em vigou esta quarta-feira, 19 de maio.
As famílias numerosas vêm alargar os escalões do consumo de água em função da composição do agregado familiar, bem como diminuir em 3% a tarifa social do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos.
Em simultâneo, é alargado o leque das famílias consideradas economicamente carenciadas, para todas aquelas em que pelo menos um membro seja beneficiário de um dos seguintes abonos:
- Complemento Social para Idosos;
- Rendimento Social de Inserção;
- Subsídio Social de Desemprego;
- 1º escalão do Abono de Família;
- Componente Base da Prestação Social para a Inclusão;
- Pensão Social de Velhice.
São ainda consideradas as famílias cujo rendimento anual do agregado seja igual ou inferior a 5 808€, acrescido de 50% por cada elemento da família que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10.
As famílias economicamente carenciadas passam a usufruir de um desconto de 30% nas componentes fixas e variáveis da água e do saneamento, ficando ainda isentas da tarifa de disponibilidade do Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos.
António Silva Tiago afirma que, com a entrada em vigor do regulamento dos tarifários sociais de água, saneamento e resíduos urbanos, “cumpre-se assim o meu objetivo de reformar este importante instrumento de solidariedade municipal, alargando-o a novos agregados familiares e simplificando a sua aplicação”.
O presidente da Câmara Municipal da Maia sublinha que, “embora já existisse um Tarifário Social desde 2013, este novo regulamento além de apoiar as famílias carenciadas economicamente, abrange agora também as famílias numerosas”.
Para ter acesso aos tarifários sociais, os interessados devem fazer a candidatura nos Gabinetes de Atendimento Local Integrado, que funcionam nas Juntas de Freguesia, ou online, no portal do Desenvolvimento Social da Câmara da Maia.
