O setor das vendas online terá uma nova legislação. Portugal está a transpor para a legislação nacional as novas regras europeias, trazendo várias novidades. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) passará a monitorizar as vendas online acima de 2 mil euros.
A notícia foi avançada pelo jornal Público, que informa que Portugal está a finalizar a transposição das novas regras europeias para a legislação nacional, que ampliam a troca de informações entre as autoridades tributárias da União Europeia (UE) sobre as vendas de produtos e serviços em plataformas digitais, como a Vinted, o OLX, o Instagram, a Amazon ou até mesmo o Airbnb.
Segundo o Jornal Económico, a nova legislação entrará em vigor no próximo ano. A Autoridade Tributária portuguesa irá avaliar a atividade dos cidadãos nessas plataformas e determinar quando ela se torna relevante. De acordo com as regras europeias, é obrigatório comunicar dados quando se atinge um limite mínimo de dois mil euros ou 30 transações de venda nas aplicações digitais.
Embora a lei entre em vigor apenas no próximo ano, as empresas serão obrigadas, ainda este ano, a recolher informações sobre os utilizadores e o valor das operações, comunicando-as à autoridade tributária do país onde estão sediadas, para que esta, por sua vez, as comunique às administrações fiscais dos vendedores.
