O dia 15 de março assinala o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Nessa data, o Gabinete Municipal de Informação e Apoio ao Consumidor (GIAC) da Maia revelou os pedidos de informação e esclarecimento do ano de 2022.
Entre janeiro e dezembro de 2022, foram solicitados 450 pedidos de informação e esclarecimento ao GIAC da Maia.
Desse total de pedidos, 260 foram feitos por via telefónica e 150 tiveram atendimento presencial. Foram ainda mediadas 40 reclamações. No âmbito do Tribunal Arbitral de Consumo, foram instruídos 42 processos, realizaram-se 28 Audiências de Julgamentos e 14 Conciliações homologadas por acordo entre as partes.
Os assuntos que normalmente requerem mais esclarecimentos e reclamações estão relacionados com contratos de telecomunicações, contratos de fornecimento de energia elétrica e gás, contratos de crédito habitação e crédito ao consumo, contratos de arrendamento, compras online e garantias de bens.
O GIAC da Maia começou a sua atividade a 17 de março de 1994, num acordo estabelecido entre a Câmara Municipal da Maia e a DECO- Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, para poder informar e esclarecer todos a comunidade maiata sobre os seus direito e deveres em situações de conflitos de consumo, nomeadamente em aquisições de bens e serviços.
No sentido de ajudar ainda mais o consumidor, a DECO pretende alargar o protocolo no âmbito dos conflitos de consumo relacionados com a energia.
