A governação pública tem vindo a caminhar a passos largos para uma crescente falta de compromisso no longo prazo e défice de políticas integradas, premiando-se a informação de medidas avulsas setoriais e o “necessário” acesso ao controlo da informação que chega aos eleitores!… correção: à sociedade!
Não sei se por necessidade (político-partidária), inabilidade governativa ou mesmo défice de visão para Portugal, a ação do atual executivo – que até promove uma imagem de sensibilidade social – tem manifestado uma incoerência, de todo em todo, preocupante. E é precisamente ao nível social que a equipa liderada por António Costa tem demonstrado ausência de visão, estruturação e integração.
O foco da governação, em particular no domínio social, tem estado circunscrito ao “subsídio”, à “estatização” doutrinária da ação social e à filtragem de entidades que não estejam sob o domínio direto do Estado.
Não existe qualquer visão do país a dez ou vinte anos, e por isso, a mais longa visibilidade de cada política avulsa é o próximo ato eleitoral.
Os episódios recentemente mediatizados são exemplo disso mesmo. O caso “descida da TSU/ concertação social” atentou, em simultâneo, o respeito pelos Parceiros Sociais e o primado do interesse público. Para além de impactar na competitividade das empresas e da geração de emprego, desautorizou a “palavra” do governo em negociações futuras.
Um segundo caso é o manifesto abandono de projetos de desenvolvimento regional fora de Lisboa, sendo o distrito do Porto o caso mais gritante, particularmente na área das acessibilidades e transportes (aeroporto, EN14, Metro do Porto). Mais recentemente, às queixas de diversos quadrantes da sociedade sobre a ostracização do aeroporto do Norte, o Governo responde com uma genérica acusação de “falta de pudor”, sem rebater qualquer dos argumentos apresentados.
Falta resiliência à GERING(onça) em vetores-chave da governação:
Gerir os parcos recursos e de forma sustentável.
Estruturar para traçar rotas de médio prazo.
Resolver e ultrapassar os desafios que se deparam pelo caminho, sem desistir.
Integrar políticas e eficiências sinérgicas, de diversos ministérios;
Governar com sentido de Estado.
Emilia Santos
Deputada à Assembleia da República
