Os proprietários e produtores florestais ganharam mais um mês para cumprir com as obrigações de limpeza das suas matas e terrenos, com o prazo estendido até 31 de maio.
Face às condições meteorológicas adversas registadas nos últimos meses, o Governo decidiu prolongar o prazo para a limpeza de matas e terrenos florestais. Originalmente previsto para terminar a 30 de abril, o prazo foi estendido até o final de maio, conforme estipulado num despacho conjunto emitido pela Ministra da Administração Interna e pelo Ministro da Agricultura e Pescas.
Esta medida visa facilitar a gestão de combustíveis, essencial para a prevenção de incêndios, numa altura em que as chuvas intensas e o consequente aumento da humidade do solo têm promovido um crescimento acelerado da vegetação. Estes fatores têm complicado os trabalhos de limpeza necessários, fundamentais para a redução do risco de incêndios florestais durante os meses de verão.
A limpeza dos terrenos envolve várias ações específicas, como o corte de ervas, arbustos e mato, e a criação de faixas de proteção em redor das edificações, medidas estas que são obrigatórias e cujo incumprimento pode resultar em coimas significativas. Os proprietários que falharem em realizar estas tarefas podem ser penalizados com multas que podem chegar aos 5.000 euros.
Os municípios têm autoridade para intervir e realizar as limpezas necessárias, podendo posteriormente cobrar os custos aos proprietários inadimplentes. Adicionalmente, durante o mês de maio, será possível realizar estas atividades em condições de segurança, aproveitando o clima mais favorável previsto.
Para a deteção de casos de incumprimento das obrigações de limpeza, as autoridades competentes devem ser informadas. Em particular, a GNR e as câmaras municipais são os organismos responsáveis pela fiscalização. As denúncias podem ser feitas através do telefone (808 200 520) ou por meio de um formulário eletrónico disponibilizado pela GNR. Em situações de emergência ou incêndio, é fundamental contactar imediatamente os serviços de emergência, ligando para o 112.
