O Governo vai “fazer tudo” para que a Efacec reembolse na totalidade os valores que o Estado injetou na empresa. Neste momento, é impossível garantir que isso vá acontecer.
A informação foi dada pelo Ministro da Economia, António Costa Silva, que foi ouvido no Parlamento no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023.
Questionado pelo PSD sobre o processo de privatização da Efacec, e quanto é que a empresa já custou ao Estado, o ministro da Economia revelou que o Governo está a fazer “tudo” para que a empresa devolva na totalidade os valores que foram injetados, contudo, não há garantias de que isso vá mesmo acontecer.
“Vamos fazer tudo para isso acontecer (o reembolso)”, mas “não posso dar nenhuma garantia”, afirmou. Para o PSD, “isto cheira um bocadinho a TAP: nacionaliza-se, depois há prejuízos, depois põe-se lá dinheiro, depois privatiza-se e não se salvaguarda”.
Em 2020, adiantou Costa Silva, “o Estado não pagou nada, interveio para impedir o seu colapso na altura. A Efacec tem valências técnicas, tem dois mil trabalhadores”, lembrou o ministro, revelando que o Estado injetou 50 milhões de euros na empresa e tem 125 milhões de euros em garantias e empréstimos. “Estamos a procurar encontrar uma solução para a empresa. Estivemos até à última hora a fazer as diligências possíveis para concluir a venda à DST, mas infelizmente a articulação com a Comissão Europeia e a DST não permitiu que isso fosse feito”, afirmou.
O ministro admitiu que este é um problema “complexo e preocupa-nos muito”, sendo que estão a decorrer conversas com interessados, empresas nacionais e internacionais, “que pensamos que são fiáveis”, adiantou. “Passámos o último fim de semana a tratar deste problema”, revelou Costa Silva, acreditando que possa existir uma “convergência estratégica” entre o Governo e os possíveis interessados, para que “esta situação menos boa possa ser ultrapassada”.
António Costa Silva voltaria a ser questionado sobre a questão da Efacec pelo PCP, que quis saber porque é que o Estado não se mantém no capital da empresa, ao que o ministro da Economia afirmou ter a “forte convicção” de que “o Estado não tem vocação para gerir empresas, exceto em casos absolutamente excecionais”.
Para o ministro, “pela sua génese, o Estado tem de ser facilitador de desenvolvimento económico, proteger os cidadãos, construir o estado social”, e a gestão privada das empresas “está comprovado que é o melhor modelo que existe”.