A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados garante que existiu “insuficiência ou desadequação da prestação de cuidados de saúde” e “falhas nos procedimentos de atuação perante um caso suspeito”.
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) investigou a forma como os surtos de Covid-19 foram tratados no Lar do Comércio de Matosinhos e no Lar de Idosos de Reguengos de Monsaraz e concluiu que “se terão verificado indícios de violação grave dos Direitos Humanos e dos Direitos de Liberdade e Garantias consagrados na Constituição”.
Para a elaboração dos relatórios finais de ambos os lares, a CDHOA estudou a “documentação e testemunhos variados, nomeadamente de familiares de utentes” e reuniu com a Ordem dos Médicos, com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, com a União das Misericórdias Portuguesas, com a Associação de Apoio Domiciliário de Lares e Casas de Repouso de Idosos e com a Direcção-Geral de Saúde.
Neste relatório, ao que o NOTÍCIAS MAIA teve acesso, são inumerados indícios da violação do “Direito à Vida (art.º 24º), do Direito à Integridade Pessoal (art.º 25º), do Direito à Liberdade e à Segurança (art.º 27º) e do Direito à Saúde (art.º 64º)”.
Segundo o documento, das várias diligências, houve relato de:
- “Ausência de informação acerca do estado (de saúde) de residentes aos seus familiares“;
- “Inexistência de alguns equipamentos de proteção individual”;
- “Insuficiência ou desadequação da prestação de cuidados de saúde (administração de medicação) e pessoais (alimentação e higiene)”;
- “Deficiente funcionamento geral (organização dos espaços, organização e saneamento das instalações sanitárias)”;
- “Alegada demora na testagem de todos os utentes e trabalhadores assim como a obtenção de resultados”;
- “Falhas nos procedimentos de atuação perante um caso suspeito”;
- “Plano de contingência existente à data de 8 de Abril de 2020 apresentando inúmeras inconformidades, não respeitando as mais basilares normas da DGS”;
- “Incumprimento reiterado das inconformidades verificadas nas vistorias conjuntas da Proteção Civil, do Serviço Social da Câmara Municipal de Matosinhos, Unidade Local da Saúde Pública de Matosinhos e Segurança Social de Matosinhos”.
Recorde-se que, já no final de julho de 2020, a CDHOA havia emitido um parecer relativamente à situação do Lar do Comércio dizendo que teria havido uma “clara e grave violação dos direitos humanos n’O Lar do Comércio (…) sendo o mais legítimo direito dos lesados, se assim o entenderem, reclamarem a respetiva indemnização”.
Dias depois, sobre este parecer inicial da CDHOA, a instituição de Matosinhos veio a público dizer que “repudia totalmente” o seu conteúdo, que considera estar repleto “de mentiras, de interpretações incorretas e de juízos precipitados e erróneos”.
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