A promessa de compra e venda estava já contemplada na altura em que as habitações foram atribuídas às famílias, em 1995.
As casas do Empreendimento de Habitação Social de Catassol, na Cidade da Maia, vão passar a ser propriedade dos inquilinos. Os moradores não terão “qualquer encargo adicional” além do valor pago de renda ao longo destes 25 anos.
No âmbito do então denominado PER – Programa Especial de Realojamento, o Município da Maia construiu em 1995 o Empreendimento de Habitação Social de Catassol, na Rua Augusto Simões, na Maia, constituído por oito habitações do tipo T3 e seis do tipo T2.
Na altura, as habitações foram atribuídas às famílias, de acordo com os critérios constantes do respetivo Regulamento Municipal, mediante a celebração de contratos de arrendamento por 25 anos, com promessa de compra e venda, no final do contrato.
Completados os 25 anos de arrendamento, vai agora ser transferida a propriedade dos imóveis para os inquilinos, pelo valor das rendas já pagas e sem qualquer encargo adicional. Os valores pagos em 25 anos variaram entre 28 355€ (T2) e 36 996€ (T3). As últimas rendas pagas foram de 112,70€, para os T2 , e de 147,05 €, para os T3.
