António Lobo Xavier, Presidente da Comissão para a reforma do IRC, propõem que até 2018 a taxa de IRC aplicada as empresas, seja reduzida gradualmente até aos 19%. Esta notícia foi avançada no passado sábado pelo semanário Expresso.
Esta comissão criada em Janeiro com o intuito de estudar o IRC – Imposto sobre Rendimento Colectivo – aponta uma redução da taxa actual de 25% (que com a aplicação da derrama estadual e municipal pode chegar até aos 31,5%) durante os próximos 5 anos. Portugal é dos países europeus cuja carga fiscal é actualmente das mais pesadas.
Uma vez que o tecido empresarial português é fundamentalmente constituído por micro e pequenas empresas, a comissão propõem que seja criado um regime de simplificação da tributação para estas empresas, sendo este mesmo regime opcional, e as empresas que optem por este regime, terão de se seguir pelo modelo de normalização contabilística para micro-entidades e cumprir as obrigações legais de facturação.
Uma das outras fundamentais medidas passa pela redução da burocracia. Propõem-se assim a Redução dos Preços das Transferências, regime especial de tributação para os Grupos Empresariais e regime de prejuízos fiscais. Este último, propõem a comissão, que passe dos actuais 5 anos para 15 anos.
No caso das SGPS, surge-se ainda que o regime aplicado a estas, seja modificado por forma a eliminar a dupla tributação a que muitas estão actualmente sujeitas.
O anteprojecto de lei está assim preparado e concluído. Segue-se agora uma discussão publica por forma a que no próximo mês de Outubro, (altura da discussão do Orçamento de Estado), tome forma legislativa e seja incluído no próximo Orçamento de Estado e entre em vigor já no próximo ano de 2014.
Fonte: http://www.publico.pt/economia/noticia/empresas-vao-ver-irc-descer-ate-19-em-2018-1600161
