O presidente argentino Javier Milei anunciou o cancelamento da reforma e da pensão de viúva de Cristina Kirchner, ex-presidente do país, após a confirmação da sua condenação a seis anos de prisão por corrupção. A decisão provocou uma reação dura por parte de Kirchner, que classificou Milei como um “ditadorzinho”.
Javier Milei, presidente da Argentina, ordenou esta quinta-feira, 14 de novembro, o cancelamento da reforma vitalícia e da pensão de viúva atribuídas a Cristina Kirchner, ex-presidente do país. A decisão foi justificada pelo governo como uma medida contra os “privilégios” concedidos a antigos chefes de Estado condenados por corrupção, após a Justiça confirmar a sentença de seis anos de prisão e a inabilitação perpétua para cargos públicos de Cristina.
De acordo com Manuel Adorni, porta-voz da Casa Rosada citado pela CNN Brasil, a Administração Nacional de Segurança Social (Anses) revogou os dois benefícios que somavam 21,8 milhões de pesos argentinos mensais (cerca de 21 mil euros). Adorni declarou que a ex-presidente continuará a receber uma reforma baseada nas suas contribuições ao sistema previdenciário, mas sem o adicional considerado um “privilégio”. “Estes benefícios são outorgados de forma excecional, como reconhecimento à honra e mérito no desempenho do cargo. Cristina Kirchner manchou essa honra e dignidade”, afirmou.
Cristina Kirchner respondeu de forma dura à decisão, acusando Milei de perseguição política. “Queres presidir um ‘Tribunal da Honra’ para julgar ex-presidentes? Tanto medo tens de mim?”, questionou a ex-presidente, numa publicação na rede social X. Kirchner afirmou ainda que os benefícios não estão ligados ao desempenho no cargo, mas sim ao facto de terem sido eleitos pelo povo. “O mau desempenho só pode ser julgado pelo Congresso Nacional, através do processo constitucional de julgamento político”, defendeu.
A decisão surge um dia após a Câmara Federal de Cassação Penal da Argentina confirmar a condenação de Cristina por administração fraudulenta no caso “Vialidad”, relacionado com o superfaturamento de 51 obras rodoviárias durante os seus mandatos (2007-2015). Segundo a Agência EFE, a ex-presidente negou todas as acusações, alegando ser vítima de “lawfare” – perseguição judicial e política –, e prometeu recorrer.
A legislação argentina prevê o pagamento de reformas vitalícias aos presidentes, vice-presidentes e juízes da Suprema Corte após o fim das suas funções. No entanto, esses benefícios podem ser suspensos em casos de condenações por má conduta ou crimes graves.
