O JPP, que concorreu às eleições autárquicas em coligação com o PS, pede, sozinho, a perda de mandato do atual e do anterior presidentes da Câmara da Maia, bem como do vereador Mário Nuno Neves.
A ação tem como base a decisão de assumir uma dívida da empresa municipal TECMAIA, imputada aos dos três autarcas, enquanto ex-administradores.
Esta reversão, aprovada por maioria, foi posteriormente ratificada pela Assembleia Municipal da Maia. A proposta propunha que fosse pago um valor superior a 1,4 milhões de euros, sendo que 1.336.395,14 euros são relativos ao pagamento do IVA de 2013 a 2016, somando-se 136.189,95 euros de IRC e juros compensatórios, referentes ao período de tributação de 2015.
O valor foi apurado depois de uma ação de inspeção da Autoridade Tributária e após a dissolução da TECMAIA, medida decidida no âmbito da Lei 50/2012, que determinava que as empresas municipais com resultados negativos tinham de ser avaliadas. Com a extinção da TECMAIA, o Fisco responsabilizou pessoalmente pela dívida da empresa municipal os ex-administradores.
O advogado do município, Pedro Marinho Falcão, disse à Lusa que “neste momento nem a Câmara nem os visados foram notificados”, estando “a tomar conhecimento que pela comunicação social”. Segundo o mesmo, o facto de o assunto ter sido transmitido à comunicação social antes de chegar ao conhecimento formal da autarquia ” demonstra que se trata de uma manobra política para denegrir a imagem dos autarcas uma vez que puseram a correr na comunicação social um pedido de perda de mandato sem que previamente fosse dado às pessoas em causa a oportunidade de se defenderem”, garantindo ainda que a autarquia agiu dentro da legalidade.
O JPP questiona a legalidade desta reversão de dívida dos então administradores da empresa municipal para a Câmara, considerando que se trata de dívida “pessoal”, razão pela qual exige agora perda de mandato de Silva Tiago, Bragança Fernandes e Mário Nuno Neves.
PS/JPP pediu recontagem e alegou fraude eleitoral após as eleições de 2017
Esta não é a primeira vez que os elementos da coligação PS/JPP recorrem à justiça depois das últimas eleições autárquicas. Já antes a coligação Um Novo Começo, encabeçada por Francisco Vieira de Carvalho, recorreu ao Tribunal Constitucional depois de o tribunal local não ter dado provimento ao requerimento de reclamação/impugnação do acto eleitoral, no qual solicitava que o mesmo não fosse considerado válido. No entanto, o Tribunal Constitucional decidiu “negar provimento ao recurso” que pedia a recontagem dos votos.
Posteriormente, depois de uma participação feita pela mesma coligação PS/JPP, o Ministério Público abriu um inquérito ao caso da suspeita de fraude eleitoral na Maia, que até agora não produziu qualquer efeito. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, foi aberto um inquérito “onde estão em investigação” tais factos. Após as autárquicas, a Comissão Nacional de Eleições decidiu remeter ao Ministério Público a participação da coligação PS/JPP que contestava o ato eleitoral alegando “fraude nas eleições”.
De acordo com uma acta com data de 24 de outubro de 2017, referida pela Lusa, a “Participação da Coligação PS/JPP por fraude nas eleições no concelho da Maia” foi apreciada, tendo a Comissão Nacional de Eleições deliberado, por maioria e com uma abstenção, “remeter a participação aos serviços competentes do Ministério Público, para junção aos autos que aí correm termos”.
