O ex-presidente da direção e ainda uma diretora dos serviços do Lar serão julgados mediante a acusação de 50 crimes de maus-tratos a idosos, sendo que 17 desses crimes são agravados pela morte dos utentes.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), dos crimes que aconteceram entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2020, o antigo presidente e a diretora de serviços do Lar do Comércio, uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), situada em Matosinhos, no distrito do Porto, “violaram os deveres inerentes aos cargos que ocupavam”.
O MP frisou ainda que “apesar de saberem que a instituição dispunha de meios económicos para o fazer, por razões de diminuição e contenção de gastos”, não contrataram médicos, funcionários e enfermeiros necessários “para assegurar o conforto e cuidados mínimos aos utentes”, deixando de efetuar a compra de equipamentos, mobiliário e produtos de higiene e terapêuticos, como apósitos para escaras, colchões antiescaras, fraldas e suplementos proteicos.
Os arguidos, ainda de acordo com a acusação, datada de 27 de julho de 2021, “atuaram também com a consciência que a omissão dos cuidados aos utentes poderia causar-lhes a morte, como veio a suceder com dezassete dos utentes ali internados”.
A confirmação da Procuradoria Geral surgiu mediante declarações da presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, que considerou “negligente a atuação da direção do Lar do Comércio” quando se sucedeu o surto de pandemia no local, garantindo que fariam uma participação ao MP acerca das ocorrências que chegariam à autarquia.
Em 2020, o Lar do Comércio teve mais de 100 idosos infetados com covid-19, 24 dos quais acabaram por morrer, segundo o relatório de “averiguação sobre o surto da covid-19”.
Para além do “incumprimento reiterado” das inconformidades verificadas nas vistorias conjuntas da Proteção Civil, Serviço Social da Câmara Municipal, Unidade Local da Saúde Pública e Segurança Social, o relatório sublinha a “ausência de informação acerca do estado de saúde de residentes aos seus familiares”.
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