O acórdão do caso SMEAS será lido no dia 30 de maio, no Tribunal de Matosinhos.
A leitura do acórdão do processo judicial que envolve o atual e o ex-presidente da Câmara da Maia e outros quatro arguidos, foi agendada para o próximo dia 30 de maio, no Tribunal de Matosinhos. Os arguidos começaram a ser julgados a 17 de outubro de 2023, acusados pelo Ministério Público (MP) do crime de peculato, por alegadamente terem aprovado e solicitado reembolsos de 433 despesas através dos SMEAS – Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento, no valor total de 53 mil euros.
Nas alegações finais, o MP considerou que ficou demonstrada a existência de um “esquema fraudulento de pagamento de faturas não devidas”, apontando que grande parte das despesas se referiam a refeições em restaurantes de custo elevado, muitas em sextas-feiras, fins de semana ou feriados, altura em que, segundo o procurador, é “pouco credível” que os arguidos estivessem em representação oficial do SMEAS. Para o MP, houve prova suficiente para a condenação dos seis arguidos, incluindo a eventual perda de mandatos políticos.
Em resposta, as defesas dos arguidos negaram a prática de qualquer crime, argumentando que os visados não exerciam funções políticas no conselho de administração do SMEAS e que, por isso, o crime de peculato não se aplica. Reforçaram ainda que os reembolsos foram solicitados com base na convicção de que tinham direito aos valores, sendo essa prática comum há anos.
As críticas à acusação foram transversais entre os advogados, que apontaram a “fraqueza técnica” do processo e rejeitaram a existência de um acordo comum entre os arguidos, alegando que nem todos desempenharam funções no SMEAS em simultâneo.
O desfecho do processo será conhecido a 30 de maio, data marcada para a leitura do acórdão.