A empresa intermunicipal diz querer evitar que “as câmaras municipais passem a repercutir junto dos seus munícipes” o valor destas taxas.
Os autarcas dos Municípios Associados da LIPOR, dos quais a Maia faz parte, fizeram hoje saber que “reivindicam junto do Governo a eliminação da aplicação da CESE – Contribuição Extraordinária do Setor Energético à Associação de Municípios e do aumento para o dobro da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR)”.
Os oito municípios envolvidos “foram unânimes em rejeitar os novos custos impostos à LIPOR por decisores Governamentais, numa altura em que se vive uma Pandemia e onde os gastos incorridos com a atividade normal de recolha e tratamento de resíduos subiram imenso”. Note-se que a entidade é responsável por gerir, valorizar e tratar resíduos urbanos produzidos pelos municípios de Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo e Vila do Conde, numa operação que serve um milhão de habitantes.
Neste sentido, a LIPOR fez mesmo saber, em comunicado enviado neste dia 8 de janeiro, que contesta as novas medidas decretadas pelo Governo e que, estas novas taxas, a médio prazo, poderão levar ao aumento das faturas dos munícipes.
Entre a lista de contestações da LIPOR, destaca-se o “aumento para o dobro da Taxa de Gestão de Resíduos o que implicará o acréscimo de custos de cerca de 23 milhões de euros em 5 anos” e que, mais à frente, poderá refletir-se nas faturas dos munícipes.
“Se o Governo não reverter estas medidas, não só será responsável pela degradação de uma Entidade Pública de Excelência, como obrigará as Câmaras em causa a repercutir os novos custos de gestão dos resíduos sólidos num aumento substancial dos montantes da fatura de resíduos dos munícipes“, garante a entidade.
“Acresce que o impacto das medidas que o Governo quer impor à atividade da LIPOR representa uma perda de receitas e aumento de custos que em 5 anos atingirá cerca de 44 milhões de euros“, lamenta Aires Pereira, Presidente da LIPOR.
“Apelamos, por isso, ao Governo, para que se revejam estas decisões, se ouçam os atores do setor, Câmaras Municipais e Sistemas de Gestão de Resíduos e não se “embarque” em medidas que ainda desvalorizem mais um setor fundamental à saúde, salubridade e bem-estar dos cidadãos”, termina o comunicado.
