A Câmara Municipal da Maia deliberou, por unanimidade, a abertura do período de discussão pública da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal, que irá decorrer entre 13 de agosto e 24 de setembro.
A Câmara Municipal da Maia, na sua reunião pública realizada a 16 de julho de 2024, decidiu, por unanimidade, abrir o período de discussão pública da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e da respetiva proposta de Avaliação Ambiental Estratégica. Esta decisão foi tomada nos termos previstos no n.º 1 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho.
A discussão pública terá uma duração de 30 dias, começando a 13 de agosto e terminando a 24 de setembro. Durante este período, os cidadãos interessados poderão, por escrito, apresentar reclamações, sugestões ou observações. Estas devem ser enviadas por requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, incluindo a identificação do subscritor, a identificação do local, uma planta de localização (sempre que possível) e a fundamentação do objeto da exposição. As submissões poderão ser feitas através do site da Câmara Municipal da Maia, por via postal ou diretamente no Gabinete Municipal de Atendimento.
De acordo com a autarquia, os documentos relativos à 2.ª revisão do PDM, incluindo o Relatório Ambiental, o Parecer Final, a ata da Comissão Consultiva e outros pareceres, estarão disponíveis para consulta na página oficial do Município e, presencialmente, na Divisão de Planeamento Territorial, localizada no 15.º piso da Torre Lidador da Câmara Municipal da Maia.
