A Autoridade Tributária vai transferir as receitas dos juros de mora relativos ao pagamento do IMI, e sobre a Transferência Onerosa de Imóveis (IMT), para as Câmaras Municipais.
Segundo o Governo, se os impostos são municipais, então os juros de mora relativos a esses mesmo impostos também deverão ser receitas municipais, pelo que as câmaras vão agora passar a receber esse valor.
As Câmaras que vão poder somar o valor mais elevado às suas receitas, são aquelas em que o mercado imobiliário exibe mais vitalidade, sendo Lisboa a que mais beneficiará, de acordo com os valores disponibilizados pelo Governo, com uma receita superior a seis milhões de euros. No caso da Maia, esta receita ultrapassará um milhão de euros, situando-se entre as vinte Câmaras que mais vais receber.
O Município do Corvo será o menos beneficiado com esta medida, recebendo 135 euros e 43 cêntimos.
