Um homem, residente na Maia, terá comprado um carro a um stand de Leça da Palmeira, onde o vendedor acedeu aos seus documentos pessoais, que fotocopiou e veio a usar para celebrar um contrato de Via Verde, sem conhecimento do cliente, explica o Jornal de Notícias.
Tal resultou numa dívida de 4100 euros em portagens e juros, de viagens de autoestrada que não fez, assim como uma penhora do ordenado.
O vendedor vai começar a ser julgado, esta semana, por burla e falsificação de documentos, apesar de o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ter extinguido, há quase um ano, os processos sobre as dívidas de portagens, por ter concluído que o cliente foi vítima de burla, refere o mesmo jornal.
Em novembro de 2021, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto confirmou que o executado tinha sido burlado e decretou a extinção do procedimento, tendo o Fisco ignorado a sentença.
“É um processo kafkiano! O meu cliente tem, há meses, o ordenado e o subsídio de férias penhorados, por causa do uso da Via Verde, apesar de estar demonstrado que foi outra pessoa quem utilizou a sua identidade para obter a Via Verde”, explicou a advogada Carla Freitas ao Jornal de Notícias.
Em causa está uma dívida de €199,60 , por portagens de circulação na A3, a que acrescem €353,60 a título de custos administrativos, no total de €553,20. Após execução pela Autoridade Tributária, acrescidos de juros de mora, coimas e custas, passaram a €4109,09.
