São cerca de 6400 as famílias da Área Metropolitana do Porto que estão à espera de teto. Os pedidos em 2020 aumentaram 16% face a 2019.
Os concelhos da Maia e de Vila Nova de Gaia lideram os pedidos de habitação na coroa da Área Metropolitana do Porto (AMP). Estes dois municípios têm mais de quatro mil pedidos.
No concelho da Maia, o número de pedidos em 2020 disparou com um aumento de quase 30% e situa-se nos 2358. No decorrer do presente ano foram entregues 28 casas, um número bastante insuficiente face à procura. A autarquia respondeu que tem “medidas previstas no orçamento para o Programa 1.º Direito”, contudo “a candidatura está em análise pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana”.
Um direito constitucional
A Constituição da República Portuguesa (CRP) é clara. No seu Artigo 65.º, sobre Habitação e urbanismo, a Constituição manda que “Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”. Deixando claro que “para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social”, “promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais, assim como “estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada, e “incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução”.
