O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou hoje, 11 de abril de 2025, a condenação do antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, a 10 anos de prisão por corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Ricardo Salgado, ex-banqueiro, mantém a pena de seis anos e três meses de prisão por corrupção ativa e branqueamento de capitais.
O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, divulgado esta sexta-feira, confirmou integralmente a sentença proferida em junho de 2024 pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa. Manuel Pinho, de 70 anos, foi condenado por ter recebido cerca de 4,9 milhões de euros, incluindo uma mensalidade de aproximadamente 15 mil euros durante o seu mandato governativo (2005-2009), para favorecer interesses do Banco Espírito Santo (BES).
Ricardo Salgado, de 80 anos, foi condenado por corrupção ativa e branqueamento de capitais, acusado de corromper Manuel Pinho. A sua defesa argumentou que, devido ao diagnóstico de Alzheimer, Salgado não deveria cumprir pena de prisão efetiva.
Alexandra Pinho, esposa do ex-ministro, viu mantida a pena suspensa de quatro anos e oito meses por branqueamento de capitais e fraude fiscal.
A defesa de Manuel Pinho anunciou que irá recorrer da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça, reiterando a inocência do ex-ministro. Pinho declarou: “Nunca reconhecerei ter cometido qualquer crime de corrupção, porque se o fizesse estaria a mentir.”
Este processo teve origem numa investigação às chamadas rendas excessivas da EDP, embora as decisões executivas sob suspeita não envolvam diretamente a empresa. Manuel Pinho encontra-se em prisão domiciliária desde dezembro de 2021.