O Presidente da República Portuguesa decretou nesta segunda-feira a dissolução do parlamento, convocando eleições legislativas antecipadas para o dia 10 de março de 2024.
A decisão do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa de dissolver a Assembleia da República foi formalizada através de um decreto assinado na segunda-feira, dia 15 de janeiro, seguindo o anúncio previamente feito ao país no dia 9 de novembro.
Este ato oficial, agora publicado em Diário da República, estabelece a data para a realização de eleições legislativas antecipadas. De acordo com o documento, a Assembleia da República encontra-se oficialmente dissolvida a partir da data da promulgação do decreto, abrindo caminho para um novo ciclo eleitoral.
Com esta medida, a Assembleia da República passa a operar exclusivamente através de uma Comissão Permanente. Esta mudança restringe a atividade parlamentar, limitando a capacidade dos deputados para realizarem audições parlamentares ou outras ações de fiscalização governamental, exceto para a redação final de diplomas.
