Apenas titulares e familiares até ao 3º grau podem cuidar gratuitamente das campas, tendo os restantes de adquirir uma licença no valor de €10. Alterações ao regulamento pelos eleitos do PSD-CDS, do PS-JPP e do BE na Assembleia de Freguesia, tendo somente a CDU votado contra.
Este não é um tema consensual entre os Pedroucenses e são várias as opiniões, havendo por um lado quem qualifique a resolução de “inédita”, quem censure “não se poder fazer um favor a ninguém” e quem deixe o desafogo de que “até com os mortos há negócio”.
Por outro lado, há quem saúde a tentativa de “acabar com os negócios clandestinos” que envolvem o comércio e os serviços relacionados com o cemitério pois, segundo uma moradora em Pedrouços, “quem paga imposto não merece concorrência desleal”.
As alterações ao regulamento do cemitério foram validadas no final de dezembro, pelos eleitos do PSD-CDS, do PS-JPP e do BE na Assembleia de Freguesia, tendo somente a CDU votado contra.
Atos de conservação, limpeza e embelezamento das construções funerárias são agora submetidos a controlo prévio e fiscalização, pelos serviços da autarquia, sendo que apenas os titulares e os seus familiares até ao 3º grau os podem fazer sem outras formalidades.
Terceiros, empresas ou particulares, mesmo que a título gratuito, carecem de uma autorização escrita da Junta de Freguesia e estão sujeitos ao pagamento da respetiva licença, no montante anual de €10 euros.
O novo regulamento dita ainda que os objetos ou produtos, adquiridos para fins de ornamentação ou de culto, devem ser acompanhados de recibo que deverá ser exibido, sempre que tal seja solicitado.
Estão previstas coimas, em caso de incumprimento, entre €200 e €700 ou de €400 a €1500, conforme o infrator seja pessoa singular ou coletiva.
