A Assembleia da República de Portugal viu a Comissão de Assuntos Constitucionais dar a aprovação a uma proposta que possibilitará a escolha de nomes neutros, desvinculados de identificação de género.
A Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República aprovou uma proposta para a introdução de nomes neutros em Portugal. Esta medida altera o atual Código do Registo Civil, que exige que os nomes próprios estejam claramente ligados ao sexo masculino ou feminino, permitindo agora nomes como Rafa, Alex ou Cris, independentemente do género da pessoa.
O Código do Registo Civil em vigor estipula que os nomes registados devem ser portugueses ou adaptados da onomástica nacional e não devem gerar dúvidas quanto ao género da pessoa. A alteração proposta dispensaria ainda a necessidade de consentimento de terceiros para a mudança de nome nos registos de nascimento e casamento.
Apenas o Chega manifestou oposição à medida na Assembleia da República.
