O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, um projeto-lei do PSD que torna obrigatório o uso de máscara durante os próximos três meses. Medida que poderá ser prolongada no futuro.
O documento teve os votos a favor de PSD, PS, BE e CDS-PP. A Iniciativa Liberal votou contra. Por seu lado, o PCP, o PAN, o PEV e a deputada Joacine Katar Moreira abstiveram-se. O deputado André Ventura, do Chega, que era contra a medida, não votou por estar em campanha nos Açores.
O projeto de lei agora aprovado, determina a utilização obrigatória de máscaras “para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas” ao longo de 90 dias, contabilizados a partir do dia seguinte ao da publicação da lei em Diário da República. Este período pode ser renovado, em função da forma como evoluir a crise sanitária.
A lei estará em vigor em todo o território nacional, sendo que apenas tem de ser cumprida por maiores de 10 anos de idade. Cabe às forças de segurança e às polícias municipais fiscalizar o cumprimento desta obrigatoriedade.
