O Partido Comunista Português (PCP) apresentou uma proposta para a eliminação das portagens em várias autoestradas anteriormente conhecidas como SCUT, incluindo importantes vias no Grande Porto, argumentando que a medida serve o interesse público sem necessidade de compensar as concessionárias.
Neste sábado, o PCP avançou com a proposta de supressão das taxas de portagem em dez autoestradas que anteriormente operavam como SCUT (Sem Custos para o Utilizador). As vias em questão incluem segmentos cruciais no Grande Porto, como partes da A4 (Autoestrada Transmontana), que liga Matosinhos a Águas Santas, e outras vias fundamentais para a mobilidade na região.
A lista completa das autoestradas envolvidas na proposta do PCP engloba a A4, A13, A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 e A42. Estas vias são vistas pelo partido como essenciais para o desenvolvimento regional e para a redução dos custos suportados pelos utilizadores.
A iniciativa legislativa será discutida no parlamento na próxima quinta-feira, numa sessão que também incluirá o debate de uma proposta do Partido Socialista (PS). O projeto do PS foca-se na eliminação das portagens em autoestradas do Interior ou em locais onde não existam alternativas viáveis que garantam segurança e qualidade de tráfego.
O PCP justifica a sua proposta com o argumento de que a imposição de portagens nas antigas SCUT foi prejudicial para as economias locais, beneficiando apenas as concessionárias. Segundo o partido, desde a introdução das portagens, o Estado e as regiões afetadas têm enfrentado prejuízos contínuos, enquanto as concessionárias têm lucrado com o modelo atual.
“O PCP, desde a primeira hora, sempre se opôs à cobrança de portagens que foram impostas e mantidas pelos governos PSD/CDS e PS e colocou-se do lado das populações que desde o primeiro momento se manifestaram contra esta injusta decisão”, refere o partido.
