Política de Privacidade

Última atualização: 10 de agosto de 2024

Esta Política de Privacidade descreve as nossas políticas e procedimentos relativos à recolha, utilização e divulgação das suas informações quando utiliza o Serviço, e informa-o sobre os seus direitos de privacidade e sobre como a lei o protege.

Utilizamos os seus dados pessoais para fornecer e melhorar o Serviço. Ao utilizar o Serviço, concorda com a recolha e utilização das informações de acordo com esta Política de Privacidade.

Interpretação e Definições

Interpretação

As palavras cuja inicial esteja em maiúscula têm significados definidos nas seguintes condições. As seguintes definições terão o mesmo significado, quer apareçam no singular ou no plural.

Definições

Para efeitos desta Política de Privacidade:

• Conta: significa uma conta única criada para que possa aceder ao nosso Serviço ou a partes do nosso Serviço.
• Afiliada: significa uma entidade que controla, é controlada por, ou está sob controlo comum com uma parte, onde “controlo” significa a propriedade de 50% ou mais das ações, participações ou outros títulos com direito a voto para a eleição de diretores ou outra autoridade de gestão.
• Aplicação: significa o programa de software fornecido pela Empresa, descarregado por si em qualquer dispositivo eletrónico, denominado NoticiasMaia.com.
• Empresa: (referida como “a Empresa”, “nós”, “nos” ou “nosso” neste Acordo) refere-se a Notícias Maia, Maia.
• País: refere-se a Portugal.
• Dispositivo: significa qualquer dispositivo que possa aceder ao Serviço, como um computador, um telemóvel ou um tablet digital.
• Dados Pessoais: são quaisquer informações que se relacionem com um indivíduo identificado ou identificável, conforme definido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
• Serviço: refere-se à Aplicação.
• Prestador de Serviços: significa qualquer pessoa singular ou coletiva que processe os dados em nome da Empresa. Refere-se a empresas ou indivíduos terceiros contratados pela Empresa para facilitar o Serviço, fornecer o Serviço em nome da Empresa, realizar serviços relacionados com o Serviço ou ajudar a Empresa a analisar a forma como o Serviço é utilizado.
• Serviço de Redes Sociais de Terceiros: refere-se a qualquer site ou rede social através da qual um Utilizador possa iniciar sessão ou criar uma conta para utilizar o Serviço.
• Dados de Utilização: referem-se aos dados recolhidos automaticamente, quer sejam gerados pela utilização do Serviço ou pela própria infraestrutura do Serviço (por exemplo, a duração de uma visita a uma página).
• Você: refere-se ao indivíduo que acede ou utiliza o Serviço, ou à empresa ou outra entidade legal em nome da qual esse indivíduo está a aceder ou a utilizar o Serviço, conforme aplicável.

Recolha e Utilização dos seus Dados Pessoais

Tipos de Dados Recolhidos

Dados Pessoais

Ao utilizar o nosso Serviço, podemos pedir-lhe que nos forneça determinadas informações pessoalmente identificáveis que podem ser usadas para o contactar ou identificar. As informações pessoalmente identificáveis podem incluir, mas não estão limitadas a:

• Endereço de e-mail
• Nome próprio e apelido
• Dados de Utilização

Dados de Utilização

Os Dados de Utilização são recolhidos automaticamente quando utiliza o Serviço.

Os Dados de Utilização podem incluir informações como o endereço IP do seu Dispositivo, o tipo de navegador, a versão do navegador, as páginas do nosso Serviço que visita, a hora e a data da sua visita, o tempo gasto nessas páginas, identificadores únicos de dispositivos e outros dados de diagnóstico.

Quando acede ao Serviço por ou através de um dispositivo móvel, podemos recolher automaticamente determinadas informações, incluindo, mas não se limitando a, o tipo de dispositivo móvel que utiliza, o seu ID único de dispositivo móvel, o endereço IP do seu dispositivo móvel, o sistema operativo móvel, o tipo de navegador de Internet móvel que utiliza, identificadores únicos de dispositivos e outros dados de diagnóstico.

Também podemos recolher informações que o seu navegador envia sempre que visita o nosso Serviço ou quando acede ao Serviço por ou através de um dispositivo móvel.

Informações de Serviços de Redes Sociais de Terceiros

A Empresa permite-lhe criar uma conta e iniciar sessão para utilizar o Serviço através dos seguintes Serviços de Redes Sociais de Terceiros:

• Google
• Facebook
• Twitter

Se decidir registar-se através de, ou de outra forma nos conceder acesso a um Serviço de Redes Sociais de Terceiros, podemos recolher Dados Pessoais que já estejam associados à conta do seu Serviço de Redes Sociais de Terceiros, tais como o seu nome, o seu endereço de e-mail, as suas atividades ou a sua lista de contactos associada a essa conta.

Pode também ter a opção de partilhar informações adicionais com a Empresa através da conta do seu Serviço de Redes Sociais de Terceiros. Se optar por fornecer essas informações e Dados Pessoais, durante o registo ou de outra forma, está a dar permissão à Empresa para utilizar, partilhar e armazenar essas informações de uma forma consistente com esta Política de Privacidade.

Fundamento Legal para o Tratamento de Dados Pessoais

A Empresa pode processar os seus Dados Pessoais com base nas seguintes condições:

• Execução de um contrato: O fornecimento de Dados Pessoais é necessário para a execução de um contrato com o utilizador e/ou para quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo.
• Consentimento: O utilizador deu o seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais para um ou mais fins específicos.
• Cumprimento de uma obrigação legal: O tratamento dos Dados Pessoais é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que a Empresa está sujeita.
• Interesses legítimos: O tratamento dos Dados Pessoais é necessário para os fins dos interesses legítimos perseguidos pela Empresa ou por um terceiro, exceto quando sobreponham os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.

Utilização dos seus Dados Pessoais

A Empresa pode utilizar Dados Pessoais para os seguintes fins:

• Para fornecer e manter o nosso Serviço, incluindo para monitorizar a utilização do nosso Serviço.
• Para gerir a sua Conta: para gerir o seu registo como utilizador do Serviço. Os Dados Pessoais que fornece podem dar-lhe acesso a diferentes funcionalidades do Serviço que estão disponíveis para si como utilizador registado.
• Para a execução de um contrato: o desenvolvimento, conformidade e execução do contrato de compra dos produtos, itens ou serviços que adquiriu ou de qualquer outro contrato connosco através do Serviço.
• Para o contactar: Para o contactar por e-mail, chamadas telefónicas, SMS, ou outras formas equivalentes de comunicação eletrónica, tais como notificações push de uma aplicação móvel relativas a atualizações ou comunicações informativas relacionadas com as funcionalidades, produtos ou serviços contratados, incluindo as atualizações de segurança, quando necessário ou razoável para a sua implementação.
• Para lhe fornecer notícias, ofertas especiais e informações gerais sobre outros bens, serviços e eventos que oferecemos que sejam semelhantes aos que já adquiriu ou sobre os quais perguntou, a menos que tenha optado por não receber essas informações.
• Para gerir os seus pedidos: Para atender e gerir os seus pedidos para connosco.
• Para transferências comerciais: Podemos utilizar as suas informações para avaliar ou conduzir uma fusão, alienação, reestruturação, reorganização, dissolução, ou outra venda ou transferência de alguns ou todos os nossos ativos, quer como uma empresa em funcionamento ou como parte de um processo de falência, liquidação, ou similar, em que os Dados Pessoais detidos por nós sobre os nossos utilizadores de Serviço estão entre os ativos transferidos.
• Para outros fins: Podemos utilizar as suas informações para outros fins, como análise de dados, identificação de tendências de utilização, determinação da eficácia das nossas campanhas promocionais e para avaliar e melhorar o nosso Serviço, produtos, serviços, marketing e a sua experiência.

Podemos partilhar as suas informações pessoais nas seguintes situações:

• Com Prestadores de Serviços: Podemos partilhar as suas informações pessoais com Prestadores de Serviços para monitorizar e analisar a utilização do nosso Serviço, para o contactar.
• Para transferências comerciais: Podemos partilhar ou transferir as suas informações pessoais em conexão com, ou durante as negociações de, qualquer fusão, venda de ativos da Empresa, financiamento, ou aquisição de todo ou parte do nosso negócio para outra empresa.
• Com Afiliadas: Podemos partilhar as suas informações com as nossas afiliadas, caso em que exigiremos que essas afiliadas respeitem esta Política de Privacidade. As afiliadas incluem a nossa empresa-mãe e quaisquer outras subsidiárias, parceiros de joint venture ou outras empresas que controlamos ou que estão sob controlo comum connosco.
• Com parceiros de negócios: Podemos partilhar as suas informações com os nossos parceiros de negócios para lhe oferecer determinados produtos, serviços ou promoções.
• Com outros utilizadores: quando partilha informações pessoais ou de outra forma interage nas áreas públicas com outros utilizadores, essas informações podem ser vistas por todos os utilizadores e podem ser publicamente distribuídas fora. Se interagir com outros utilizadores ou se registar através de um Serviço de Redes Sociais de Terceiros, os seus contactos no Serviço de Redes Sociais de Terceiros podem ver o seu nome, perfil, fotografias e descrição da sua atividade. Da mesma forma, outros utilizadores poderão ver descrições da sua atividade, comunicar consigo e ver o seu perfil.
• Com o seu consentimento: Podemos divulgar as suas informações pessoais para qualquer outro propósito com o seu consentimento.

Retenção dos seus Dados Pessoais

A Empresa reterá os seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade. Reteremos e utilizaremos os seus Dados Pessoais na medida do necessário para cumprir as nossas obrigações legais (por exemplo, se formos obrigados a reter os seus dados para cumprir com as leis aplicáveis), resolver disputas e fazer cumprir os nossos acordos e políticas legais.

A Empresa também reterá os Dados de Utilização para fins de análise interna. Os Dados de Utilização são geralmente retidos por um período de tempo mais curto, exceto quando esses dados são utilizados para reforçar a segurança ou para melhorar a funcionalidade do nosso Serviço, ou quando somos legalmente obrigados a reter esses dados por períodos de tempo mais longos.

Transferência dos seus Dados Pessoais

As suas informações, incluindo Dados Pessoais, são processadas nos escritórios operacionais da Empresa e em quaisquer outros locais onde as partes envolvidas no processamento estejam localizadas. Isto significa que estas informações podem ser transferidas para – e mantidas em – computadores localizados fora do seu estado, província, país ou outra jurisdição governamental onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das da sua jurisdição.

O seu consentimento para esta Política de Privacidade seguido pelo envio dessas informações representa o seu acordo para essa transferência.

A Empresa tomará todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que os seus dados sejam tratados de forma segura e de acordo com esta Política de Privacidade e nenhuma transferência dos seus Dados Pessoais ocorrerá para uma organização ou um país, a menos que existam controlos adequados em vigor, incluindo a segurança dos seus dados e outras informações pessoais.

Divulgação dos seus Dados Pessoais

Transações comerciais

Se a Empresa estiver envolvida numa fusão, aquisição ou venda de ativos, os seus Dados Pessoais podem ser transferidos. Forneceremos um aviso antes que os seus Dados Pessoais sejam transferidos e se tornem sujeitos a uma Política de Privacidade diferente.

Cumprimento da lei

Em determinadas circunstâncias, a Empresa pode ser obrigada a divulgar os seus Dados Pessoais se for exigido por lei ou em resposta a pedidos válidos de autoridades públicas (por exemplo, um tribunal ou uma agência governamental).

Outros requisitos legais

A Empresa pode divulgar os seus Dados Pessoais na crença de boa-fé de que tal ação é necessária para:

• Cumprir uma obrigação legal
• Proteger e defender os direitos ou propriedade da Empresa
• Prevenir ou investigar possíveis infrações relacionadas com o Serviço
• Proteger a segurança pessoal dos utilizadores do Serviço ou do público
• Proteger contra responsabilidade legal

Direitos de Proteção de Dados ao Abrigo do RGPD

Se for residente do Espaço Económico Europeu (EEE), tem certos direitos de proteção de dados. A Empresa compromete-se a tomar medidas razoáveis para lhe permitir corrigir, emendar, eliminar ou limitar a utilização dos seus Dados Pessoais.

Se desejar ser informado sobre os Dados Pessoais que mantemos sobre si e se quiser que sejam removidos dos nossos sistemas, por favor contacte-nos.

Em certas circunstâncias, tem os seguintes direitos de proteção de dados:

• Direito de acesso: o direito de aceder às suas informações pessoais que processamos.
• Direito de retificação: o direito de solicitar que corrijamos ou completemos as suas informações se estiverem incorretas ou incompletas.
• Direito de eliminação: o direito de solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais sob certas condições.
• Direito de restrição do processamento: o direito de solicitar que restrinjamos o processamento dos seus dados pessoais, sob certas condições.
• Direito à portabilidade dos dados: o direito de receber uma cópia das suas informações pessoais num formato estruturado, de uso comum e de leitura automática.
• Direito de se opor: o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais, sob certas condições.

Pode exercer estes direitos entrando em contacto connosco. Por favor, note que poderemos pedir-lhe que verifique a sua identidade antes de responder a tais pedidos.

Segurança dos seus Dados Pessoais

A segurança dos seus Dados Pessoais é importante para nós, mas lembre-se de que nenhum método de transmissão pela Internet, ou método de armazenamento eletrónico, é 100% seguro. Embora nos esforcemos para utilizar meios comercialmente aceitáveis para proteger os seus Dados Pessoais, não podemos garantir a sua segurança absoluta.

Decisões Automatizadas e Perfilagem

Como parte do tratamento dos seus dados pessoais, a Empresa poderá recorrer a decisões automatizadas, incluindo a perfilagem, em conformidade com a legislação aplicável. A perfilagem será usada para personalizar o Serviço e fornecer-lhe ofertas relevantes com base nos seus interesses e comportamentos de utilização.

Links para Outros Websites

O nosso Serviço pode conter links para outros websites que não são operados por nós. Se clicar num link de terceiros, será direcionado para o site desse terceiro. Aconselhamo-lo vivamente a rever a Política de Privacidade de todos os sites que visita.

Não temos controlo sobre, e não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

Alterações a esta Política de Privacidade

Podemos atualizar a nossa Política de Privacidade de tempos a tempos. Iremos notificá-lo de quaisquer alterações publicando a nova Política de Privacidade nesta página.

Avisá-lo-emos por e-mail e/ou através de um aviso em destaque no nosso Serviço, antes da alteração se tornar efetiva e atualizaremos a data da “Última atualização” no topo desta Política de Privacidade.

Recomenda-se que reveja periodicamente esta Política de Privacidade para quaisquer alterações. As alterações a esta Política de Privacidade são efetivas quando publicadas nesta página.

Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, ou se quiser exercer os seus direitos de proteção de dados, pode contactar-nos:

• Visitando esta página no nosso site: https://www.noticiasmaia.com/ficha-tecnica/