Esta medida de apoio no âmbito da Covid-19 está em vigor desde maio e poderá ser agora renovada até ao final do próximo ano.
A Câmara do Porto anunciou na passada sexta-feira, 13 de novembro, que pretende isentar estabelecimentos e agentes do tecido económico, comercial e empresarial do pagamento de taxas municipais até ao final de dezembro de 2021.
Numa nota na sua página oficial, o município refere que, face à situação atual da segunda vaga da pandemia de Covid-19, o executivo vai levar à reunião do executivo camarário de 30 de novembro, juntamente com o documento do Orçamento Municipal para 2021, uma proposta de extensão das medidas, aprovadas em maio e que estão em vigor até ao final de dezembro de 2020.
“O impacto ao nível da receita será significativo, uma vez que o município estima uma perda até consideravelmente superior aos 315 mil euros, tendo em conta que as isenções abrangem ainda o regime especial das esplanadas, também aplicado em maio”, assinala a autarquia.
Recorde-se que os estabelecimentos e agentes do tecido económico, comercial e empresarial do Porto estão isentos, desde maio, do pagamento de várias taxas municipais como ocupação do espaço público com suportes publicitários, instalação de toldos, esplanadas, vitrinas e expositores, arcas e máquinas, floreiras, contentores e tapetes ou outras ocupações do domínio público, como por exemplo eventos sem fins lucrativos.
Das isenções e reembolsos previstos apenas podem beneficiar os estabelecimentos e agentes económicos que tenham a sua situação tributária regularizada perante o município.
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