O presidente da Câmara Municipal de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, eleito pelo Partido Socialista, e a sua esposa, Elisa Rodrigues, foram condenados pelo crime de peculato de uso por utilizarem indevidamente um carro elétrico da empresa municipal Águas de Gaia para fins particulares.
O Juízo Local Criminal de Vila Nova de Gaia emitiu, esta terça-feira, a sentença que condena o autarca Eduardo Vítor Rodrigues e a sua esposa, Elisa Rodrigues, a uma multa de 8.400 euros e ao pagamento de 102,42 euros, correspondentes à “vantagem indevida” obtida. A juíza declarou também a perda de mandato do presidente da Câmara.
Segundo a decisão judicial, ficou provado que o carro foi utilizado por Elisa Rodrigues para deslocações pessoais entre maio e junho de 2017. A acusação sustenta que ambos os arguidos estavam cientes do caráter público do veículo. A arguida já tinha sido condenada anteriormente por peculato.
Durante o julgamento, a defesa alegou a ilegalidade das provas recolhidas pela Polícia Judiciária, incluindo vigilâncias e registos fotográficos, e questionou a qualificação jurídica dos factos. O advogado Carlos Dias argumentou que as acusações eram baseadas em “extrapolações” e “fracos indícios”, defendendo que, no máximo, poderia configurar-se um crime de peculato de uso, e não de peculato.
O autarca e a esposa vão recorrer da decisão.
