José Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República, marcou a abertura da conferência “Informação como Bem Público: Regulação Mediática e Políticas Públicas”, promovida pela ERC, com críticas aos excessos de regulação e subsidiação na comunicação social. O antigo ministro sublinhou a importância de encontrar um equilíbrio que preserve a liberdade de imprensa.
Na conferência promovida pela Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), realizada ontem na Sala do Senado da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco apontou o dedo aos “excessos de regulação, subsidiação e intervenção” no setor mediático. Na sua intervenção, o presidente do Parlamento alertou para a necessidade de “resistir à tentação de intervenção excessiva” por parte do legislador e do regulador, defendendo que a regulação deve ser “na medida justa”.
Como exemplo, Aguiar-Branco mencionou o caso de Maria João Avillez, que entrevistou Luís Montenegro na SIC sem carteira profissional, questionando a necessidade de intervenção de entidades públicas em situações deste género. “Não quero viver num país onde se questiona a capacidade de alguém com as qualidades de Maria João Avillez para entrevistar um primeiro-ministro”, afirmou.
Durante a conferência, o debate focou-se ainda no Plano de Ação para os Media, classificado como uma “grande desilusão” por Octávio Ribeiro, administrador da Medialivre, detentora do Correio da Manhã. Ribeiro destacou que o plano beneficia sobretudo o setor regional e local, sem impacto relevante para os grandes grupos de comunicação social.
Já o presidente da RTP anteviu um processo de concentração no mercado mediático nacional, destacando a posição da Medialivre como um dos grupos mais sólidos do setor.
Por sua vez, Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, sublinhou a urgência de rever a legislação para criar um código que facilite o trabalho dos profissionais de comunicação social, reforçando a importância de um serviço público de media num momento de “crise profunda e estrutural” no setor.
