Durante 30 dias os maiatos poderão dar o ser contributo para o regulamento, por escrito, fazendo-o chegar à Câmara Municipal da Maia.
O Projeto de Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitação do Município da Maia em discussão pública, publicado em Diário da República no dia 18 de março, encontra-se em discussão pública por um período de 30 dias.
Durante este prazo, os maiatos poderão dar o ser contributo para o regulamento, por escrito, fazendo-o chegar à Câmara Municipal da Maia.
“Para a autarquia, este regulamento visa colmatar as insuficiências dos modelos atuais de atribuição e gestão da habitação pública, motivadas pelo desfasamento com as realidades sociais de hoje e pela desatualização com os quadros legais vigentes”, lê-se no Portal de Notícias da Maia. O documento foi aprovado pela Câmara Municipal da Maia em reunião realizada a 1 de março de 2021.
O novo regulamento surge numa altura em que o Município da Maia se prepara para iniciar um programa de construção e aquisição de habitação pública, cujo investimento global rondará os 63 milhões de euros em 5 anos.
