O Bloco de Esquerda da Maia (BE), pretendia aprovar um Voto de Condenação à forma como a câmara conduziu o processo da Tecmaia, utilizando a sentença proferida em primeira instância no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAF), que deu perda de mandato a Silva Tiago e Mário Nuno Neves, mas acabou por ver o PS, o JPP, o PSD e o CDS a votarem contra, com a CDU a abster-se da votação.
A proposta foi introduzida no período antes da ordem do dia pelo membro que representa o BE na Assembleia de Freguesia da Cidade da Maia, Jorge Santos, com o objetivo de aprovar um Voto de Condenação à atuação da Câmara municipal, utilizando a sentença proferida em primeira instância no TAF, devido a denúncia que partiu do Partido Juntos Pelo Povo (JPP), apresentada ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto no final de janeiro.
O bloquista acabou no entanto por ver a proposta chumbada pelo próprio JPP, partido do qual partiu a denúncia e pelas forças políticas do PS, PSD e CDS, que votarem massivamente contra, enquanto a CDU se absteve.
A CDU através de Júlio Gomes, fez saber que não é correta a afirmação de que os administradores é que deviam pagar as dívidas fiscais da Tecmaia e que no seu entendimento, a sentença era exagerada face aos factos conhecidos. Por outro lado a CDU não concordou nunca com a estrutura societária da empresa e sublinhou que esses acionistas, que são entidades públicas, nunca quiserem fazer o reequilíbrio financeiro da empresa, situação que considera lamentável.
O deputado António Fernando, do PSD, refutou o documento apresentado, afirmando que é “mentira” que a Autoridade Tributária tenha aplicado diretamente aos três ex-administradores uma dívida de 1,4 milhões de euros, já que se trata de uma dívida imputada à Tecmaia, que se encontra em liquidação por força da imposição do governo anterior. Referiu o social-democrata, que essas dívidas resultaram de uma ação inspetiva das finanças e que os montantes apurados não estão corretos e foram reclamados pela comissão liquidatária da empresa, que não se conforma com os montantes apurados. Aliás, revelou inclusivamente que dos 1,4 milhões de euros, a AT já devolveu 800 mil euros à Câmara da Maia.
Considerou o deputado do PSD, que a posição política do BE não é “coerente nem séria”, já que em 2016 aprovou em Assembleia Municipal, uma proposta “rigorosamente igual” à que agora determinou a perda de mandato e vem agora “fazer um voto de condenação, pelos mesmíssimos factos”.
O deputado do PSD condenou igualmente a tentativa de “judicialização” da política por parte do BE, tendo lamentando que este deputado bloquista quisesse envolver a Assembleia de Freguesia da Cidade da Maia num assunto que não transitou em julgado e , utilizando mentiras divulgadas na imprensa e nas redes sociais , construísse uma narrativa falsa para tentar obter uma condenação política.
A Assembleia de Freguesia da Cidade da Maia decorreu no dia 26 de abril, pelas 21.30 horas.
