O PS apresentou uma impugnação contra a candidatura de Bragança Fernandes à Câmara da Maia, pela coligação PSD-CDS/PP, argumentando que o autarca está a concorrer a um quarto mandato consecutivo, violando assim a Lei de Limitação de Mandatos.
A impugnação foi entregue esta terça-feira no Tribunal Judicial da Comarca da Maia pelo candidato do PS Ricardo Bexiga. O socialista entende que, apesar de, em 2001, o cabeça de lista ter sido Vieira de Carvalho, Bragança Fernandes também foi eleito como seu número dois, passando a exercer legitimamente o seu mandato de presidente da Câmara da Maia a partir de junho de 2002.
“É, assim, facto assente que o candidato António Gonçalves Bragança Fernandes exerce o mandato de presidente da Câmara da Maia desde as eleições autárquicas de 2001 até hoje, cumprindo três mandatos consecutivos”, refere a peça processual a que o JN teve acesso.
Ao JN, Ricardo Bexiga afirmou que a candidatura da coligação “é ilegal”, acrescentando que esta é “uma questão legal e não política”. Já Bragança Fernandes disse estar “tranquilo”, classificando a impugnação com o uma “ação de campanha do PS”.
Fonte: jn.pt
