O Partido Socialista (PS) apresentou uma alteração à proposta de Orçamento do Estado, revogando o aumento proposto pelo próprio Governo do PS, no Imposto Único de Circulação (IUC) para automóveis matriculados até 2007.
Numa mudança significativa de posição, o PS optou por não avançar com o aumento do IUC para veículos até ao ano de 2007, recuando numa das quase cem medidas inicialmente incluídas na proposta do Orçamento do Estado. Esta mudança surge depois de terem sido marcadas eleições antecipadas, mas a justificação apresentada pelo partido argumenta na justiça social e na protecção dos cidadãos economicamente mais vulneráveis, particularmente aqueles que dependem de automóveis para as suas deslocações diárias em zonas com escassez de transportes públicos.
Fernando Medina, MInistro das Finanças, tinha relativizado este aumento do valor do imposto, referindo-se ao mesmo como sendo limitado a apenas 25 euros por ano. Na mesma linha, Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Acção Climática, argumentou a favor do aumento do imposto para carros mais velhos, defendendo que todos os estratos da população devem contribuir para o Orçamento, focado no retorno de rendimentos aos cidadãos.
Esta proposta de agravamento do IUC enfrentou forte resistência pública, incluindo uma petição com mais de 400 mil assinaturas a pedir a anulação deste incremento. Antes da demissão do primeiro-ministro, o Governo defendia o aumento como parte integrante da estratégia de transição energética, sustentando que a recuperação e o aumento dos rendimentos facilitariam a absorção do custo adicional.
A alteração agora proposta pelo PS insere-se num contexto de crise política, com eleições antecipadas agendadas para 10 de março. Este passo reflecte a necessidade de balancear as exigências fiscais do Estado com a protecção dos cidadãos menos capacitados para actualizar os seus meios de transporte.
