O PSD solicitou a marcação de um debate parlamentar urgente para quarta-feira, dia 14 de junho, sobre a privatização da Efacec, alegando que o Governo agiu com falta de transparência e que o ministro da Economia deixou várias perguntas sem resposta.
De acordo com o deputado do PSD, Paulo Rios de Oliveira, no caso da Efacec, foi garantido aos portugueses que se tratava de uma operação de curto prazo, em que o Estado nacionalizava a empresa para salvá-la e imediatamente a entregaria a um privado. No entanto, o governo anunciou a venda em 2022, que não se concretizou, o que causa preocupação.
O deputado destacou as incertezas resultantes das declarações do ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, na conferência de imprensa de quarta-feira, dia 7 de junho, onde anunciou a aprovação da proposta da empresa alemã Mutares.
Segundo Paulo Rios de Oliveira, as declarações do ministro levantaram várias perguntas e preocupações: quanto será pago pela venda da Efacec, qual é o projeto em detalhe, qual é a necessidade de envolver mais credores, qual é o modelo criativo que permitirá ao Estado recuperar o investimento e até que ponto será possível recuperar.
O PSD considera que a conferência de imprensa foi opaca e inaceitável, especialmente considerando que a empresa está a custar aos portugueses mais de 10 milhões de euros por mês. Por isso, defendem que o assunto seja debatido no parlamento.
De acordo com as regras parlamentares, é obrigatória a presença do Governo em debates de urgência, sendo os sociais-democratas esperam que seja o ministro da Economia e do Mar, Costa Silva, a comparecer.
A exposição do Estado à Efacec já totaliza 217 milhões de euros até maio deste ano, sendo 132 milhões referentes a suplementos e 85 milhões a garantias de crédito bancário, conforme explicado pelo secretário de Estado, João Nuno Mendes. Desde novembro, a Parpública tem injetado mais de dez milhões de euros por mês na Efacec para garantir a sua operação.
O governo espera recuperar parte deste montante injetado na empresa, mas ainda conseguiu determinar a quantia exata.
