Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, foi esta sexta-feira, dia 21 de janeiro, absolvido na sequência da leitura da sentença do caso Selminho. A decisão foi conhecida no Tribunal de São João Novo, no Porto. O autarca estava acusado de um crime de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder.
Nas alegações finais de 15 de dezembro, o Procurador da República pediu ao coletivo de juízes a condenação do presidente da Câmara do Porto a pena suspensa na sua execução pelo crime de prevaricação, punível com pena de prisão de dois a oito anos, e ainda como pena acessória a perda de mandato do autarca, apesar de o alegado crime de prevaricação ter ocorrido em 2014, durante o primeiro mandato.
De acordo com o tribunal, o Ministério Público não conseguiu provar que Rui Moreira tenha influenciado a resolução do acordo entre a Câmara Municipal do Porto e a Selminho. O Ministério Público anunciou que vai recorrer da sentença.
No centro da polémica está um terreno no Douro, vendido por um casal que o registou por usucapião, à imobiliária Selminho, em 2001, e que o tribunal considerou ser propriedade municipal, na sequência de uma outra ação movida pela autarquia em 2017.
