A TAP poderá terá de de devolver o dinheiro recebido, até um total de mil e duzentos milhões de euros.
A Ryanair quer anular o apoio estatal de mil e duzentos milhões de euros à TAP, aprovado pela Comissão Europeia. O jornal Público noticiou que a companhia aérea irlandesa já apresentou recurso da decisão, junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). É esperado que a decisão vá demorar alguns meses.
O processo deu entrada no dia 22 de julho junto do tribunal geral. Terá agora de ser avaliado o recurso apresentado, devendo o resultado final desta ação ser divulgado“dentro de oito a dez meses”, segundo a responsável pelos assuntos legais da companhia aérea irlandesa, Juliusz Komorek.
A low-cost argumenta em tribunal que há “quebra do princípio de não-discriminação”, ao apoiar-se apenas a TAP com os mil e duzentos milhões “quando todas as companhias [que operam em Portugal] contribuem para a conectividade aérea e para o desenvolvimento do turismo”.
Caso o pedido seja validado, a TAP terá de de devolver o dinheiro entregue pelo Estado Português.
