A Segurança Social (SS) afirmou que o aumento do valor da mensalidade para 1800 euros, comunicado pelo Lar do Comércio, em Matosinhos, aos utentes, é ilegal. A instituição foi notificada por desrespeitar o regulamento em vigor.
De acordo com a agência Lusa, em resposta a um familiar de um utente, a Segurança Social concluiu que a direção do lar está a violar o regulamento das comparticipações familiares nos serviços e equipamentos sociais. A entidade fiscalizadora considerou a prática ilegal e exigiu que a instituição respeite o regulamento, que define os critérios, regras e formas de cooperação entre o Instituto da Segurança Social e as instituições de solidariedade social.
Na semana passada, o Lar do Comércio terá comunicado aos cerca de 150 utentes (aproximadamente 120 com comparticipação) a intenção de aumentar as mensalidades para 1800 euros (incluindo a comparticipação do cliente, a comparticipação familiar e a comparticipação da Segurança Social no valor de 473,92 euros).
A informação foi confirmada pelo presidente da instituição, António Bessa, que admitiu que cada caso será estudado individualmente. “Não é possível manter as mensalidades praticadas nos dias de hoje”, afirmou. Na comunicação dirigida aos familiares, a direção informou que os novos valores entrarão em vigor a partir de 1 de julho, uma decisão crucial para a sustentabilidade e viabilidade da instituição.
Na sexta-feira, dia 9 de junho, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) anunciou a abertura de um processo de inspeção devido a suspeitas de maus-tratos no Lar do Comércio. Essa decisão surge após os contínuos relatos de alegados maus-tratos e negligência na estrutura residencial. O Ministério Público já ordenou a abertura de várias investigações relacionadas com o lar.
