Depois de ser conhecida a solicitação aos consumidores do pagamento de duas faturas no mesmo mês, embora respeitantes a períodos temporais diferentes, vários Maiatos denunciam agora que, durante a semana que decorre ainda estão a receber a referida fatura dos SMAS, com data limite de pagamento na próxima segunda-feira, dia 31 de outubro.
Depois de ser conhecido o recebimento em outubro de duas faturas de água, resíduos e saneamento, alegadamente sem qualquer aviso prévio, Albertino Silva, Diretor-Delegado dos SMAS, explicou em declarações ao Polígrafo que a situação se deve um processo de ajustamento imposto pelo regulador. “A prática corrente atual, na sequência de Recomendações da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, é de faturar o serviço de abastecimento de água e o serviço de drenagem e tratamento de águas residuais no mês subsequente ao da prestação efectiva daqueles serviços”.
“Até ao mês de Abril de 2021, a prática estabelecida na faturação dos SMAS da Maia era a de faturar/emitir dois meses depois dos serviços prestados, prática essa que era seguida por outros municípios a nível nacional. Para cumprir a recomendação a que aludimos, os SMAS da Maia optaram por uma aproximação gradualista: antecipar paulatinamente, durante um ano, a data de emissão das faturas e, consequentemente, as datas de pagamento”, afirmou o responsável.
O Polígrafo esclareceu ainda na mesma publicação que, neste caso e segundo a legislação (Lei n.º 23/96), “a exigência de pagamento por serviços prestados é comunicada ao utente, por escrito, com uma antecedência mínima de 10 dias úteis relativamente à data-limite fixada para efetuar o pagamento”.
No entanto, durante a semana que agora decorre, têm surgido relatos de que os munícipes da Maia estão ainda a receber esta “fatura extra”, com data limite de pagamento na próxima segunda-feira, dia 31 de outubro. Ou seja, os utilizadores destes serviços dispõem apenas de cerca de dois dias úteis para realizarem o pagamento, para evitarem penalizações.
O NOTÍCIAS MAIA tentou por diversas vezes contactar os serviços dos SMAS da Maia, sem sucesso, na tentativa de recolher esclarecimentos sobre o sucedido.
1 comentário
Eu também sou Maiato, recebi dua faturas da água para pagar no mesmo Mês sem aviso algum.
Isto quanto a mim é uma vergonha ainda por cima com as dificuldades que as pessoas têm.
A Câmara da Maia uma das mais Ricas do País segundo a imprensa, aos Munícipes não facilita nada é sempre a carregar.